Inscrições para o Exame de Suficiência podem ser feitas no Portal do CRC SP

Os candidatos ao Exame de Suficiência, bacharéis e Técnicos em Contabilidade, podem fazer sua inscrição no período de 12 de janeiro a 13 de fevereiro de 2012, no Portal do CRC SP, conforme Edital do Exame de Suficiência nº 1/2012 do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), publicado no DOU (Diário Oficial da União), no dia 9 de janeiro de 2012 . A taxa de inscrição é de R$100,00. 

A aprovação no Exame de Suficiência é requisito para a obtenção ou o restabelecimento de registro profissional em CRC (Conselho Regional de Contabilidade), estabelecido pela Lei nº 12.249/2010. As normas que regem o Exame estão previstas na Resolução CFC nº 1.373/2011.

O Exame de Suficiência é constituído de provas em duas modalidades: para bacharéis em Ciências Contábeis e para Técnicos em Contabilidade.  Somente poderão se inscrever para a prova de bacharel em Ciências Contábeis os candidatos que estejam cursando o último ano ou que tenham efetivamente concluído a graduação. Para a prova de Técnico em Contabilidade, os candidatos deverão ter concluído o curso.

Os locais de realização das provas serão divulgados até o dia 5 de março de 2012, por meio do sistema de inscrição. O Edital estabelece que o CFC poderá mudar o local de realização das provas para localidades vizinhas, caso não haja número suficiente de candidatos nas cidades constantes do local de inscrição.


Fonte: CRC

Empresa limitada agora pode ser individual

Nova modalidade acaba com sócios pró-forma e diminui riscos para empreendedor

Mais transparência e estímulo à modernização da atividade empreendedora no país e novas possibilidades de negócios bem-sucedidos no Brasil. Essa é a perspectiva apontada pelo diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, ao avaliar a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Nova modalidade de pessoa jurídica, a Eireli introduz mudanças que vão favorecer os pequenos negócios nos próximos anos, prevê o diretor.

A Eireli foi criada pela Lei 12.441/2011 e entrou em vigência no último dia 9. Com ela, uma antiga reivindicação dos empresários tornou-se realidade: já não é preciso contar com um sócio somente para formalizar a constituição de uma empresa. “Antes, muitos empresários recorriam a um amigo ou à própria esposa para conseguir abrir uma empresa”, lembra Carlos Alberto. “Haverá mais transparência e menos burocracia com a alternativa da Eireli.”

Outra mudança significativa na economia brasileira introduzida pela Eireli, conforme o diretor do Sebrae,  refere-se à desvinculação dos bens pessoais do patrimônio da empresa. Com essa definição, o empresário de uma Eireli elimina o risco de ter seu patrimônio pessoal comprometido por algum impasse fiscal ou trabalhista, por exemplo.

Ao constituir ou migrar para uma Eireli, o empresário deve dispor de capital social de, no mínimo, cem salários mínimos, ou R$ 62,2 mil em valores atuais.

A Eireli pode optar pelo regime tributário diferenciado Simples Nacional, desde que atenda ao faturamento máximo de até R$ 360 mil para microempresa e de até R$ 3,6 milhões para a pequena empresa. Outra determinação da lei é que a pessoa física somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

Fonte: Sebrae

Piso salarial em SP passará a ser de R$ 690 a partir de março

Valor corresponde à primeira faixa, que inclui trabalhadores domésticos.Salário mínimo dos servidores estaduais passará de R$ 630 para R$ 720.

O piso salarial no estado de São Paulopassará a ser de R$ 690 a partir do dia 1º de março, segundo anúncio do governador Geraldo Alckmin feito nesta quinta-feira (19). O valor corresponde à primeira faixa salarial do estado, que inclui trabalhadores domésticos e motoboys, por exemplo. O novo salário apresenta um reajuste de 15% - antes era de R$ 600.

Na segunda faixa salarial, que inclui cabeleireiros, manicures e vendedores, entre outros, o salário passará de R$ 610 para R$ 700 – um aumento de 14,75%. Na terceira faixa, que corresponde aos trabalhadores de serviços de higiene e saúde e técnicos em eletrônica entre outros, o salário passa de R$ 620 para R$ 710, um reajuste de 14,52%.

O projeto de lei que garante os aumentos será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O reajuste corresponde aos últimos 11 meses – no ano passado, ele ocorreu em 1º de abril. No próximo ano, o governo pretende lançar os novos salários em 1º de fevereiro, para que em 2014 o reajuste ocorra na mesma data que o do piso federal, em 1º de janeiro.

Um outro projeto de lei também será encaminhado para tratar do reajuste dos servidores estaduais – o salário base deles passará de R$ 630 para R$ 720. Cerca de 33 mil servidores receberão o aumento – um impacto de R$ 37 milhões nos cofres públicos.

Enquanto o reajuste nacional foi de 14,13%, referente aos últimos 12 meses, o aumento paulista foi de no mínimo 14,28% - referente aos servidores estaduais – para 11 meses. Segundo o governador Geraldo Alckmin, isso ocorre devido à maior força econômica de São Paulo.

“A economia de São Paulo é mais dinâmica, e essa é a lógica do piso estadual. Você tem um piso nacional para o Brasil inteiro, mas os estados que têm uma economia mais forte podem avançar mais”, disse o governador.

Alckmin também comentou sobre as discussões para a mudança das faixas salariais – há correntes que defendem a união da segunda e da terceira faixas, ficando com apenas duas, e outras que pregam a existência de piso para as áreas técnicas. “Aí você poderia ter oito faixas, um número maior. Essa é uma discussão que vai ser feita ainda este ano”, afirmou o governador.

Fonte: g1.globo.com

SIMPLES MANTÉM ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas, na forma do § 3º do art. 13 da Lei Complementar 123/2006, do pagamento das demais contribuições instituídas pela União.

Entendemos que tal dispensa compreende, também, a contribuição sindical patronal (prevista no art. 149 da Constituição Federal/88), pois a Lei Complementar 123 não restringe o alcance da expressão "demais contribuições instituídas pela União".

A "Nota B.8.1",  alínea "b" do Anexo da Portaria MTE 10/2011 estabelece que, embora a contribuição sindical seja de recolhimento obrigatório, em alguns casos, como entidades sem fins lucrativos, micros e pequenas empresas optantes pelo SIMPLES, empresas que não possuem empregados e órgãos públicos, a contribuição sindical não é devida.

A Coordenação Geral de Relações do Trabalho do MTE emitiu a Nota Técnica CGRT/SRT 02/2008 a qual dispõe sobre a dispensa do recolhimento da Contribuição Sindical Patronal pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional.

Desta forma, resta consolidado o posicionamento do Ministério quanto à inexigibilidade do recolhimento pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional da Contribuição Sindical Patronal.

Porém, vários sindicatos insistem em um entendimento diferente, e exigem de seus associados a contribuição respectiva, apesar da determinação legal. Em suma, alegam que a dispensa não é objetiva, e que a lei não poderia atribuir dispensa genérica a um tributo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente em 15.09.2010 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra o dispositivo da Lei Complementar 123/2006, que isentou das contribuições sociais – especialmente a contribuição sindical patronal – as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (Supersimples).

Portanto, vencido a pretensão dos sindicatos em exigir a contribuição das empresas do Simples, resta sepultada eventual dúvida que havia sobre o assunto, no meio jurídico.

Fonte: Portal Tributário

Empresas Precisam se Adaptar à Tributação Digital

Os últimos dois anos foram marcados por grandes avanços na implementação do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) e também da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ambos tiveram origem na IN86 e no MANAD em 2001, passando pelo SINTEGRA, e agora fazem parte das ações coordenadas do Governo Federal para integrar informações tributárias das empresas de todo o País.

Há alguns anos a fiscalização tributária era feita de forma artesanal. O fiscal visitava a empresa e analisava os registros registrados em papel. Encontrar irregularidades era uma tarefa que demandava muito esforço. Nos dias de hoje, o cenário está em constante transformação. Com o envio das informações das empresas em formato digital para a Receita Federal, que detém mecanismos para cruzar e correlacionar uma grande quantidade de dados, facilitando-se e muito o combate à sonegação de impostos. Irregularidades identificadas através da alta tecnologia que a Receita hoje dispõe e em qualquer momento a empresa pode ser notificada eletronicamente. Como dizem por aí, é um verdadeiro "Big Brother".

SPED Contábil, SPED Fiscal, NF-e, CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico), SPED Pis/Cofins, SPED FDP (dados da folha de pagamento), CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico) e por aí vai... Estamos em plena "Era da Tributação Digital". São vários sistemas que já foram ou estão sendo implementados pelo governo e que estão exigindo adaptações nas companhias. Não importa o tamanho da empresa. Pequena, média ou grande, todas serão impactadas pela chegada dessa nova era.

O desconhecimento do empresário muitas vezes acarreta um despreparo que leva a empresa ao prejuízo. E é claro, tudo isso pode ser evitado quando alguns cuidados são observados. Na verdade, podemos dividir essa preparação em um quebra-cabeça.

A primeira peça é a "Infraestrutura de TI com alta disponibilidade", que envolve servidores confiáveis e escaláveis, para suportar o crescimento das operações da empresa. Link de comunicação bem dimensionado e redundante também é um pré-requisito. No passado, as empresas enviavam os dados do SINTEGRA uma vez por mês, mas agora, no caso da NF-e, por exemplo, cada nota deve ser aprovada antes da mercadoria ser liberada. Sem comunicação com a Receita Federal e sem aprovação, a operação é parada, acarretando prejuízo.

A empresa também deve programar uma política de segurança de informações, que trate da preservação dos dados, pois é necessário arquivar os registros por vários anos. Backups, antivírus, controles de acesso aos dados com restrições a quem pode acessar determinado tipo de informação, são exemplos do que deve fazer parte dessa política. Um simples ataque por vírus pode paralisar uma empresa por dias, levando mais uma vez a perdas indesejadas.

A segunda peça do quebra-cabeça diz respeito às pessoas capacitadas e integradas. Diante de todas essas demandas em infraestrutura de TI, o profissional dessa área deve ser dinâmico e estar sempre atualizado. Não somente no que diz respeito ao hardware ou software usados na empresa, mas também sobre o funcionamento da NF-e e do SPED. Quando alguma coisa dá errado, os usuários sempre procuram a ajuda desse profissional, que para empresas pequenas pode até ser terceirizado.

Outro personagem importante é o contador. Este deve estar muito bem informado das exigências de cada programa, assim como participar das validações dos processos que geram as informações fiscais. Aliás, isso é fundamental, visto que a qualidade da informação está sempre na origem, ou seja, no momento em que ela é inserida por um usuário no sistema. Esses usuários devem saber como suas atividades afetam os registros fiscais, que são enviados nos arquivos eletrônicos para o governo, para evitar que informações erradas sejam enviadas.

Os validadores dos arquivos estão cada vez mais rigorosos e não deixam passar nem mesmo pequenos erros de cadastro. Deixar para consertar os dados somente no momento do envio certamente trará transtornos, podendo paralisar a operação ou até mesmo impedir o cumprimento de prazos de entrega, podendo novamente gerar prejuízos para a empresa.

Profissional de TI, contador, usuários capacitados e integrados. Isso só poderá acontecer se a liderança da empresa atuar para promover esse resultado. Nas pequenas empresas, o próprio dono do negócio deve estar à frente desse processo. Em companhias maiores, diretores e gerentes devem garantir que essa integração aconteça. A ordem aqui é gerar o ambiente propício para a adaptação da empresa à era da tributação digital.

Ronan Maia é o CTO da PC Sistemas, companhia de solução de gestão para o atacado distribuidor

Fonte: Administradores.com

Entrega da RAIS deve começar dia 17 de janeiro

Entrega da RAIS deve começar dia 17 de janeiro e as normas para preenchimento foram divulgadas no Diário Oficial da União dia 04 deste mes.

Empresas, pessoas jurídicas e empregadores devem começar a entregar a Declaração Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2011, a partir do dia 17 de janeiro. As normas para preenchimento e entrega da declaração foram divulgadas hoje (4) no Diário Oficial da União e podem ser encontradas nos endereços eletrônicos: www.mte.gov.br/raisou www.rais.gov.br. O prazo encerra no dia 9 de março.

A declaração deve ser feita por empresas ou estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados; empregadores; pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condomínios e sociedades civis; agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

Os estabelecimentos ou as entidades que não registraram empregados no ano de 2011 poderão fazer a declaração acessando a opção Rais negativa.

Quem não fizer a declaração poderá pagar multa de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais ou da lavratura do auto de infração, se este for feito primeiro. O auto de infração não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações referentes à Rais ao Ministério do Trabalho.

Fonte: CFC

5 atitudes que podem definir sua trajetória profissional

Ter disciplina no trabalho e colaborar com colegas são hábitos que fazem a diferença na carreira

Você é o único que pode controlar sua carreira. Não espere que os outros definam em qual cargo você estará no futuro. Sentir-se acomodado é o primeiro sinal óbvio de que uma mudança é necessária no comportamento profissional.

Para José Augusto Minarelli, diretor presidente da Lens & Minarelli, ter uma atitude positiva no trabalho é fundamental para ter êxito. “O profissional que deseja ter sucesso na carreira ou no seu empreendimento tem que prestar um bom serviço para ter prestígio”, afirma.

“É preciso ter coragem para errar. Há quem tenha muita vontade de fazer, mas não tenha coragem para arriscar. Lembre-se que os grandes profissionais já erraram muito”, explica Orlando Pavani, diretor de relações institucionais e conhecimento da Gauss Consulting Group.

Confira cinco atitudes que os especialistas consideram ser importantes para se ter uma carreira de sucesso.

1 Ter iniciativa

Pode se dizer que aquele profissional que só age quando recebe ordens já está ultrapassado. O atual contexto das empresas exige pessoas que tenham uma espécie de perfil empreendedor. Em outras palavras, que estejam dispostas a desbravar novas tarefas – sem que isso seja pedido pela chefia. Essa postura deve se tornar um hábito ao ponto que você quase não precise mais de chefe.

2 Ser colaborativo

Oferecer ajuda aos colegas de trabalho e trabalhar em equipe são atitudes que trazem benefícios tanto para você quanto para empresa. O feedback também é essencial, pergunte às pessoas com que trabalha, como você pode melhorar e não fique abalado com as críticas.

3 Ter disciplina

Você pode se dizer competente e motivado, mas nada adianta se não terminar todas as tarefas que propôs começar. Por isso, neste início do ano, foque em mudanças na sua rotina para ser um profissional altamente produtivo.

4 Ser “elástico”

Para Pavani, o profissional que é aberto e “acessa” assuntos ou temas diferentes consegue ter uma visão mais ampla na hora de resolver um problema. “Eu preciso acessar o contraditório e não concordar”, explica.

5 Prepare-se para o futuro

Invista em você e mantenha-se atualizado. Para os especialistas, é preciso participar de congressos, fazer cursos, por mais que tenha tido uma boa formação. Dessa maneira o profissional saberá que tipo de concorrente tem no mercado de trabalho e as oportunidades que o cercam.

Fonte: Revista Exame

4 bilhões por dia

Arrecadação anual de tributos no Brasil é recorde mais uma vez e soma R$ 1,51 trilhão em 2011; crescimento supera o da economia do país TONI SCIARRETTA DE SÃO PAULO   Pela primeira vez, os brasileiros pagaram em um ano mais de R$ 1,5 trilhão em tributos -mais de R$ 4,143 bilhões ao dia. No ano passado, os brasileiros deixaram R$ 1,512 trilhão nos cofres da Receita Federal e das secretarias de Fazenda dos Estados e dos municípios, segundo o Impostômetro, o "relógio medidor" da arrecadação tributária. Se confirmada, a cifra será 17,05% superior ao R$ 1,29 trilhão arrecadado em 2010, recorde anterior. Descontando a inflação prevista de 6,55%, o volume de tributos pagos cresceu 10,5% em 2011, enquanto a expansão prevista para a economia é de 2,87%. "Isso significa que o Estado brasileiro se apropriou ainda mais das riquezas produzidas no país. Se o PIB [Produto Interno Bruto] não cresceu tanto e a arrecadação sim, houve um aumento da carga tributária", disse Fernando Steinbruch, diretor do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). A carga tributária é a divisão da arrecadação pelo PIB. Segundo o IBPT, em 2011 a carga tributária deve ter atingido quase 36%. Quer dizer que, de cada R$ 100 produzidos, R$ 36 foram arrecadados como tributos. No ano anterior, ficara em 34,24%, já considerando a última revisão do PIB. A maior arrecadação, estimada em R$ 300 bilhões, é de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual incidente sobre a comercialização de bens e serviços. Depois, vem os R$ 280 bilhões do INSS. O Imposto de Renda leva R$ 250 bilhões e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), R$ 160 bilhões. Do total arrecadado, a União fica com 60%; Estados levam 25%; e os municípios, 15%. Instalado pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo) no centro velho de São Paulo, o painel do impostômetro foi desenvolvido pelo IBPT com base nas estimativas de arrecadação. A cada mês, o IBPT "reajusta" as projeções pelos dados oficiais da Receita e das secretarias de Fazenda de Estados e Municípios. "Nunca erramos. Arrecadação tributária tem de sobra; falta uma gestão dos serviços públicos tão eficiente quanto é a arrecadação", diz Steinbruch. "Nosso sistema tributário é perverso; penaliza a produção e também o consumidor de menor renda. Imposto de renda nem todo mundo paga, mas ICMS todos pagam. Se não puder ter uma reforma tributária, poderia humanizar mais a arrecadação", diz Roberto Ordine, da ACSP. Para a ACSP, a preocupação é que o governo federal insista em recriar a CPMF, contribuição de 0,38% sobre as transações bancárias, extinta em 2007. Para Ordine, porém, não há espaço político no Congresso para aprovar a CPMF. Conta de luz arrecada recorde de R$ 63 bilhões AGNALDO BRITO DE SÃO PAULO   O consumidor brasileiro pagou R$ 63,5 bilhões em tributos e encargos na conta de luz, recorde absoluto segundo o Instituto Acende Brasil. Em 2008, essa arrecadação somava R$ 46,2 bilhões. Incidem sobre a tarifa de energia 11 encargos e 12 tributos. O montante equivale a uma carga tributária de 45,08% sobre tudo o que o setor elétrico arrecada. Em 2010, a carga tributária do país era de 36%. Para cada R$ 100 pagos na conta de luz, R$ 45,08 são impostos e contribuições. Em três anos, a arrecadação cresceu R$ 17,3 bilhões, quase tudo o que o setor elétrico investe por ano em geração, transmissão e distribuição. "Energia elétrica é um insumo essencial. A economia está desacelerando e vai crescer 3%. E a arrecadação do governo cresceu 12%", disse Cláudio Sales, do Acende Brasil.

Fonte: Folha de S.Paulo

Escrituração fiscal

O contribuinte de São Paulo poderá corrigir até 30 de junho todas as informações fornecidas ao Fisco pela Escrituração Fiscal Digital (EFD). A Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado prorrogou a data para envio das retificações. O prazo anterior era 31 de dezembro de 2011. Pelo documento, o contribuinte informa todas as entradas e saídas de mercadorias e serviços, créditos de ICMS e apuração de impostos. De acordo com o advogado Marcelo Jabour, da Lex Legis Consultoria Tributária, a prorrogação) - prevista na Portaria CAT nº 179, de 29 de dezembro - é importante, pois o contribuinte está sujeito a autuação e multa por prestar informações incorretas nos documentos fiscais. "A EFD é uma obrigação nova, e muitos contribuintes estão correndo para cumpri-la, o que pode deixar brechas para erros", afirma Jabour. (Bárbara Pombo, de São Paulo)

Fonte: Valor Econômico

2012, O Ano da Atitude !!!

Muitos dos votos de esperança e de novos comportamentos morrem agora nesses primeiros dias do ano, quando passa o cheiro do peru e o sabor do panetone, quando voltamos à rotina. São poucas as pessoas que realmente largam para trás, com o ano que passou. A maioria de nós cai no comodismo, adiando para outro dia, que nunca vai chegar, a resolução desses pacotes que estão presentes há tempos nossas vidas.

As pessoas fazem plástica, lipoaspiração, malham dia e noite para mostrar músculos, pintam suas casas, compram carros novos e em pouco tempo estão no mesmo ciclo vicioso de amargura, sofrimento, rancor, desesperança, solidão e  baixa auto-estima.

Os “natais” não são iguais e tampouco os “anos novos” e, menos ainda, nós que passamos pelo tempo. Nenhum segundo da vida é igual a outro. O filósofo Heráclito já dizia na Grécia antiga que é impossível se banhar na mesma água de um rio duas vezes. Ou seja, tudo muda sempre, independente de nossa vontade e nós temos dificuldade em lidar com isso. Somos resistentes a mudança e queremos manter tudo sempre do mesmo jeito, é difícil deixar  para trás aquilo que não serve mais.

Perdemos horas preciosas da nossa vida remoendo o passado.

Portanto, este é o momento de dar um basta na repetição viciosa dos ciclos destrutivos. É preciso nos permitir ser feliz. A vida exige permissões, declarações e também atitudes!

O ano novo só será realmente novo se você fizer coisas novas!

O novo ano será diferente se você fizer coisas diferentes. Repita exatamente as mesmas coisas de 2011 e você terá os mesmos resultados em 2012.

Em 2011 você passou por momentos difíceis, você amargou quedas inesperadas, e também existiram dias de chuva, trovões, lágrimas e decepções. Mas você está aqui, mais maduro, mais forte por dentro, com as vivências e experiências que você pode e deve  usar como aprendizado para não repetir os mesmos erros.

Que atitudes você tomará que poderá diferenciar esse ano dos que já passaram?

Declare para você mesmo que a partir deste momento você vai mudar a sua vida, vai quebrar as barreiras que impedem  você de ser feliz. Desate os nós das conveniências e abra as portas para a felicidade, para a prosperidade, para a alegria, o sucesso e o amor. Isto requer persistência, disciplina, vontade e perseverança. É preciso agir!

O ano que começa é, realmente, uma oportunidade única! Talvez seja o melhor ano da sua vida. Pode ser cheio de sucesso, realizações e alegrias. E pode ser todas estas coisas e muito mais, dependendo da sua participação e entusiasmo. 

Ou seja, sua vida será o que você quiser que ela seja!

Pense por um instante o quanto você é privilegiado por estar aqui e poder dar início no ano de 2012. Pense o quanto longe você chegou. Pense em todas as possibilidades positivas para si. Olhe à frente, veja você tornar-se a pessoa que verdadeiramente quer ser, que realiza as coisas que quer. Você pode, seguramente, fazer tudo isto, e hoje é um grande dia para começar.

Um ano novo está à sua frente. Nenhum tesouro poderia conter sequer uma fração do valor do que você tem agora mesmo, hoje, no início deste ano novo.  O ano de 2012 é todo seu para que o viva intensamente. Faça-o à sua altura. Faça-o fenomenal!