O EXAME DE SUFICIÊNCIA DO CRC

Em 28 de setembro de 2010 foi publicada a Resolução CFC 1.301/2010 que Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

O texto legal complementa as considerações dispostas no art. 12 do Decreto-Lei nº 9.295/46, com redação dada pela Lei nº 12.249/2010, que prevê aos profissionais contábeis a necessidade de concluir o respectivo curso superior, reconhecido pelo Ministério da Educação, e a aprovação em Exame de Suficiência com posterior registro no Conselho Regional de Contabilidade, para fins de exercer a sua profissão de forma regulamentada.

Exame de Suficiência é a prova de equalização destinada a comprovar a obtenção de conhecimentos médios, consoante os conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis e no curso de Técnico em Contabilidade.

Aplicação do Exame

O Exame será aplicado 2 (duas) vezes ao ano, em todo o território nacional, sendo uma edição a cada semestre, em data e hora a serem fixadas em edital, por deliberação do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data da sua realização.

Segundo o Art. 4º da Resolução do CFC, será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos possíveis.

Exigibilidade do Exame

A aprovação em Exame de Suficiência, como um dos requisitos para obtenção ou restabelecimento de registro em CRC, será exigida do:

• Bacharel em Ciências Contábeis e do Técnico em Contabilidade;
• Portador de registro provisório vencido;
• Profissional com registro baixado há mais de 2 (dois) anos, contados a partir da data de concessão da baixa; e
• Técnico em Contabilidade em caso de alteração de categoria para Contador.

Conteúdo das Provas

O Exame de Suficiência será composto de uma prova para os Técnicos em Contabilidade e uma para os Bacharéis em Ciências Contábeis, obedecidas às seguintes condições e áreas de conhecimentos:

I - Técnicos em Contabilidade:

a)      Contabilidade Geral;
b)      Contabilidade de Custos;
c)      Noções de Direito;
d)     Matemática Financeira;
e)      Legislação e Ética Profissional;
f)       Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade;
g)      Língua Portuguesa.

II – Bacharel em Ciências Contábeis:

a)      Contabilidade Geral;
b)      Contabilidade de Custos;
c)      Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
d)     Contabilidade Gerencial;
e)      Controladoria;
f)       Teoria da Contabilidade;
g)      Legislação e Ética Profissional;
h)      Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade;
i)        Auditoria Contábil;
j)        Perícia Contábil;
k)      Noções de Direito;
l)        Matemática Financeira e Estatística;
m)    Língua Portuguesa.

As provas devem ser elaboradas com questões objetivas, múltipla escolha, podendo-se a critério do CFC, incluir questões para respostas dissertativas. Os conteúdos programáticos das respectivas áreas serão sempre publicados em edital pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Outras Disposições Relevantes

O candidato poderá interpor recurso contra os gabaritos das provas e do resultado final dentro dos prazos e instâncias definidos previamente em edital.

Ocorrendo a aprovação no Exame de Suficiência, o Conselho Regional de Contabilidade disponibilizará ao candidato a Certidão de Aprovação. Com posse deste documento, o candidato terá o prazo de até 2 (dois) anos, a contar da data da publicação do resultado oficial do Exame no Diário Oficial da União (DOU), para requerer, no CRC, o Registro Profissional na categoria para a qual tenha sido aprovado.

O portador de registro provisório ativo, obtido até 29 de outubro de 2010, terá seus direitos garantidos conforme a norma vigente no ato do registro.

Desta forma, o  profissional apto para requerer o registro e aquele com registro baixado poderá efetuar ou restabelecer seu registro sem se submeter ao exame de suficiência, até a data limite de 29 de outubro de 2010.

Fonte: Portal de Contabilidade por Reinaldo Luiz Lunelli

Como obter sucesso na profissão contábil

O Contabilista conta com um mercado de trabalho amplo e com opções diversificadas para crescer profissionalmente. Mas, para tanto, é necessário destacar-se dentre tantos profissionais da área. Cair na rotina e acomodar-se fará com que a carreira permaneça aquém do almejado. Quando o objetivo é voar mais alto, é imperioso permanecer atento a alguns conceitos.

Para entender melhor as razões que levam o Contabilista a se sobressair perante seus pares e obter sucesso na carreira, ouvimos profissionais de destaque no mercado e colhemos algumas dicas.

O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega, afirmou que: “O profissional da Contabilidade deve ter iniciativa e muito do que aprende se deve à participação em cursos e à leitura diária de veículos especializados. Todavia, aquele que for pró-ativo e mantiver postura profissional contará sempre com um diferencial a seu favor.” De acordo com Nóbrega, muitas empresas só contratam profissionais com esses atributos, já que o simples domínio da técnica contábil já não é suficiente para diferenciar a qualificação do profissional.

A presidente do Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) – Órgão Nacional, Ana María Elorrieta, destaca outro quesito relevante: “O Contabilista deve procurar sempre fazer a diferença, desenvolvendo uma especialização, participando de atividades e desafiando, inclusive, seus próprios talentos”, afirma.

Veja, abaixo, algumas características fundamentais para um profissional destacar-se no mercado contábil:

Estar sempre inteirado com a tecnologia – O profissional da Contabilidade precisa estar familiarizado com a informática. Nenhum profissional é capaz de sobreviver no mundo contábil sem utilizar os programas específicos e a internet.

Na opinião de Nóbrega, os conhecimentos de tecnologia são fundamentais para participar do mercado de trabalho. “Caso não detenha esse conhecimento e domínio, o Contabilista nem sequer consegue ingressar no ramo. As ferramentas, hoje disponibilizadas, permitem customizar o tempo e contribuem para que o profissional realize suas tarefas de forma ágil e com maior êxito”, afirma.

Ele utiliza um exemplo simples de como a informática pode ser útil. “Os recursos do próprio Excel, programa que integra o pacote Office, um dos mais difundidos do mundo, oferece possibilidades infinitas que permitem, inclusive, a fazer simulações, de tal sorte que, pessoalmente, não posso imaginar a realização de algumas tarefas sem contar com o Excel. Todavia, no mercado, são poucos aqueles que dominam este programa plenamente”, diz.

Manter-se atualizado – Estar sempre atualizado é indispensável. Ler, acompanhar o mundo econômico-financeiro e estar por dentro de cada alteração nas leis, normas e resoluções é fundamental para que o profissional saiba exatamente como assessorar melhor o cliente.

Da mesma forma, prosseguir os estudos é importantíssimo à carreira. É preciso investir em especialização, pós-graduação, MBA, mestrado ou doutorado. Quanto mais estudo e aprofundamento, melhores as oportunidades de crescimento.

“Além de conhecer a legislação, o profissional deve se atualizar na parte gerencial, administrativa e pessoal. Vários são os campos em que ele pode e deve buscar novidades. Para isso, o profissional tem de sair da zona de comodidade. É necessário ter iniciativa e correr atrás”, afirma Nóbrega.

Saber utilizar a comunicação como aliada – O Contabilista precisa saber se expressar claramente com seus clientes e com os representantes de órgãos reguladores. “A forma de se comunicar também faz a diferença. É extremamente desagradável a apresentação de um trabalho com pausas e gaguejos. É preciso fazê-lo com voz firme e de forma objetiva. A comunicação impacta diretamente no resultado”, comenta Nóbrega. “Se você não souber apresentar o seu trabalho, tanto de forma escrita quanto verbal, ele poderá ser o melhor do mundo, mas perde credibilidade”, complementa.

Ética e responsabilidade – Ser um profissional ético e responsável não é requisito exclusivo do Contabilista. Todo e qualquer trabalhador precisa estar imbuído desses atributos para que seja considerado um profissional exemplar. O Contabilista deve estar permanentemente envolvido com os clientes e seus objetivos. E deve cumprir e respeitar o Código de Ética definido pela Resolução CFC nº 830, de 1996.


Fonte: CRC SP Jovem 

Seu pensamento é construtivo ou você é engolido por ele?

Muitas vezes nos sentimos insatisfeitos com nossas vidas, entretanto evidenciamos mais facilmente essa insatisfação quando estamos trabalhando e o pior é que não conseguimos explicar o porquê isso acontece. Então começamos a agir de uma maneira diferente, que acaba desagradando aos colegas, ao chefe, aos subordinados e a nós mesmos, mas nem sempre paramos pra pensar o quanto os nossos movimentos podem definir o nosso próprio destino dentro da empresa ou em nossa vida pessoal.

Cada ato, cada ação tem um peso representativo na configuração de futuro que pretendemos viver. Mas antes disso devemos saber de onde vêm os impulsos que nos levam à agir dessa “maneira diferente”, aqui vai um pequeno texto para reflexão:

“Vigie seus pensamentos, porque eles se tornarão suas palavras,

Vigie suas palavras, porque elas se tornarão seus atos.

Vigie seus atos, porque eles se tornarão seus hábitos.

Vigie seus hábitos, porque eles se tornarão seu caráter.

Vigie seu caráter, porque ele se tornará seu destino.”

Onde andam nossos pensamentos? É a partir deles que tudo começa, a reação em cadeia se inicia com o que temos em mente e por incrível que pareça essa força se transmuta de várias formas chegando rapidamente a definir nosso próprio destino.

Não tenho a mínima pretenção de induzir algum leitor a uma maneira determinada de pensar, mas proponho uma revisão de conceitos que só intuem mais positividade e foco em nossas vidas.

Há diversas formas de trazer a positividade pra dentro de nós, uma delas é trazermos os nossos objetivos pra mais perto, mantê-los vivos na mente e no coração, não importa que recursos usemos para isso, podem ser simples anotações, projetos, escrever nossos sonhos e principalmente buscar informações, além contactar pessoas que tem alguma relação ou expertise no assunto.

Nossas vidas precisam não só de motivação, precisam de ação e ambas partem dos nossos pensamentos.

E você, já percebeu onde andam seus pensamentos?

Fonte: Você S/A -   Por Danilo España

Trecho do Livro "Nunca desista de seus sonhos"

"Nunca desista de seus sonhos"

A criança e o sábio

Um dia uma criança chegou diante de um pensador e perguntou-lhe: "Que tamanho tem o universo?" Acariciando a cabeça da criança, ele olhou para o infinito e respondeu: "O universo tem o tamanho do seu mundo."
Perturbada, ela novamente indagou: "Que tamanho tem o meu mundo?" O pensador respondeu: "Tem o tamanho dos seus sonhos."
Se os seus sonhos são pequenos, sua visão será pequena, suas metas serão limitadas, seus alvos serão diminutos, sua estrada será estreita, sua capacidade de suportar as tormentas será frágil.
Shakespeare disse que "quando se avistam nuvens, os sábios vestem seus mantos". Sim! A vida tem inevitáveis tempestades. Quando elas sobrevêm, os sábios preparam seus mantos invisíveis: protegem sua emoção usando sua inteligência como paredes e os seus sonhos como teto.
Os sonhos regam a existência com sentido. Se seus sonhos são frágeis, sua comida não terá sabor, suas primaveras não terão flores, suas manhãs não terão orvalho, sua emoção não terá romances.
A presença dos sonhos transforma os miseráveis em reis, e a ausência dos sonhos transforma milionários em mendigos. A presença de sonhos faz de idosos,jovens, e a ausência de sonhos faz dos jovens, idosos.

Apesar dos nossos defeitos, precisamos enxergar que somos pérolas únicas no teatro da vida e entender que não existem pessoas de sucesso ou pessoas fracassadas. O que existe são pessoas que lutam pelos seus sonhos ou desistem deles. Por isso, desejo sinceramente que você...

NUNCA DESISTA DOS SEUS SONHOS !!!!

TÁ RECLAMANDO DE QUÊ?

"Tá" Reclamando do Lula? do Serra? da Dilma? do Arrruda? do Sarney? do Collor? Do Renan? do Palocci? do Delubio? Da Roseanne Sarney? Dos politicos distritais de Brasilia? do Jucá? do Kassab? dos mais 300 picaretas do Congresso? E você? Brasileiro Reclama De Quê?

O Brasileiro é assim:

1. Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas.
2. Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas.
3. Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração.
4. Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, dentadura.
5. Fala no celular enquanto dirige.
6. Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento.
7. Para em filas duplas, triplas em frente às escolas.
8. Viola a lei do silêncio.
9. Dirige após consumir bebida alcoólica.
10. Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas.
11. Espalha mesas, churrasqueira nas calçadas.
12. Pega atestados médicos sem estar doente, só para faltar ao trabalho.
13. Faz " gato " de luz, de água e de tv a cabo.
14. Registra imóveis no cartório num valor abaixo do comprado, muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.
15. Compra recibo para abater na declaração do imposto de renda para pagar menos imposto.
16. Muda a cor da pele para ingressar na universidade através do sistema de cotas.
17. Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10 pede nota fiscal de 20.
18. Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.
19. Estaciona em vagas exclusivas para deficientes ou idosos.
20. Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se fosse pouco rodado.
21. Compra produtos piratas com a plena consciência de que são piratas.
22. Substitui o catalisador do carro por um que só tem a casca.
23. Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.
24. Emplaca o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA.
25. Freqüenta os caça-níqueis e faz uma fezinha no jogo de bicho.
26. Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos como clipes, envelopes, canetas, lápis.... como se isso não fosse roubo.
27. Comercializa os vales-transporte e vales-refeição que recebe das empresas onde trabalha.
28. Falsifica tudo, tudo mesmo... só não falsifica aquilo que ainda não foi inventado.
29. Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem.
30. Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes não devolve.
31. Atira papel e bituca de cigarro pela janela do carro.
32. Estaciona na frente da garagem alheia alegando que “é só um minutinho”
33. É solidário nas coisas erradas quando, na estrada, avisa o motorista que vem em sentido contrário sobre a presença de fiscalização de trânsito.

E quer que os políticos sejam honestos...

Escandaliza- se com a farra das passagens aéreas...

Esses políticos que aí estão saíram do meio desse mesmo povo ou não?

Brasileiro reclama de quê, afinal?

E é a mais pura verdade, isso que é o pior! Então sugiro adotarmos uma mudança de comportamento, começando por nós mesmos, onde for necessário!

Vamos dar o bom exemplo!

Espalhe essa idéia!

"Fala-se tanto da necessidade deixar um planeta melhor para os nossos filhos e esquece-se da urgência de deixarmos filhos melhores (educados, honestos, dignos, éticos, responsáveis) para o nosso planeta, através dos nossos exemplos..."

(autor desconhecido, recebido por e-mail em 20/03/11).

Carta de Correção Eletrônica

Obrigatoriedade

Através da Portaria 109/2011, o Estado de São Paulo, prorrogou o prazo para a utilização da Carta de Correção em papel para 31/12/2011, devendo, após essa data, ser feito exclusivamente por meio da Carta de Correção Eletrônica - CC-e, conforme dispõe o Art. 19 da Portaria 162/2008. 

Mercados arrasados

Os mercados internacionais foram arrasados ontem por causa do rebaixamento da nota de crédito dos Estados Unidos pela agência Standard & Poor"s (S&P), na última sexta-feira. No primeiro pregão após o corte, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) chegou a cair 9,73% no meio da tarde de ontem, a apenas 139 pontos de um "circuit breaker", sistema que suspende automaticamente as negociações por meia hora em caso de oscilação maior que 10%. Isso não acontece desde 23 de outubro de 2008, auge dos impactos da crise financeira internacional sobre os mercados. O Ibovespa, índice de referência da Bolsa brasileira, terminou o dia num tombo de 8,08%, aos 48.668 pontos, maior queda desde outubro de 2008 e de volta ao patamar de 30 de abril de 2009. O mercado agora acumula uma perda de 29,78% no ano. Os mercados de Wall Street também se afundaram em pânico. O Dow Jones - principal índice da Bolsa de Nova York - fechou ontem em queda de 5,55% e o Nasdaq, de 6,90%. Já o índice S&P 500 teve uma desvalorização de 6,66%, a maior em quase três anos. Mais cedo, os mercados da Europa tinham fechado também com fortes perdas, como Londres (3,72%), Paris (4,68%) e Frankfurt (5,02%). Os mercados asiáticos já começaram o dia hoje em forte queda: a Bolsa de Tóquio caiu na abertura 4,8%, a de Hong Kong, 6,67% e a de Seul, 7,45%. Mais uma vez, o Ibovespa teve a maior perda entre as principais bolsas internacionais. Se considerados os 91 índices acompanhados pela agência Bloomberg News, o índice ficou atrás apenas da Bolsa de Buenos Aires no ranking de maiores perdas do mundo. Em dólares, o Ibovespa recuou 10,26%, enquanto o Índice Merval caiu 10,70%. Bovespa no topo das perdas, de novo As quedas da Bolsa brasileira vêm ficando entre as maiores do mundo porque seu principal índice é composto por muitas empresas ligadas a commodities - e, com um mundo em crise, cai o consumo de matérias-primas, ou seja, cai o lucro dessas companhias também. Além disso, é um mercado desenvolvido e líquido, o que facilita a venda em meio ao pânico. Segundo analistas, os investidores estão saindo da Bolsa para comprar ouro, dólares, títulos do Tesouro americano ou até mesmo do governo brasileiro. Especialistas chegaram a afirmar que o corte da classificação de risco dos EUA de "AAA" para "AA+" não deveria importar tanto assim e chegaram a lembrar que isso já tinha sido motivo de muitos rumores na semana passada. Mas os investidores não concordaram com isso. Por volta das 10h30m, logo na abertura, o Ibovespa recuava 4,95%, aos 50.325 pontos. Em Wall Street, o Dow Jones e o Nasdaq tinham perdas na faixa de 3%. - O que ninguém imaginava que poderia ficar pior ficou muito pior com o corte do rating. Então todos vendem, e perguntam depois - afirma Hersz Ferman, gestor da Yield Capital. - Quanto mais as bolsas caírem, mais os investidores vão vender ações, seja por ordens automáticas para impedir mais perdas ou porque estão revendo quanto realmente vale uma ação. O tombo pelo mundo começou a ficar mais intensificado, no entanto, por volta das 15h, quando o presidente dos EUA, Barack Obama, fez um pronunciamento sobre o corte da nota e o crescimento da economia americana. Obama culpou o impasse político em Washington pelo rebaixamento da classificação de risco e que "temos sido e sempre seremos um país "AAA"". Segundo Álvaro Bandeira, diretor de Varejo da Ágora Corretora, o mercado considerou "vazio" o discurso do presidente americano, por não apontar um caminho para a saída da crise, que pode estar caminhando para uma recessão este ano. - Os mercados sempre esperam nessas horas uma notícia que possa acalmar os nervos. Mas isso não veio. É preciso uma ação coordenada sobre os problemas da dívida na Europa para acalmar o mercado e de alguma medida do governo americano. Fica a expectativa agora para um discurso de Ben Bernanke, presidente do Fed (o banco central americano), amanhã (hoje) após a reunião para decidir os juros - diz. Depois do discurso de Obama, o Dow Jones acentuou a queda em 4,69%, e o Nasdaq, em 6,18%. A S&P, por sua vez, rebaixou ontem a nota das agências de refinanciamento hipotecário Fannie Mae e Freddie Mac (envolvidas na crise das hipotecas subprime, o crédito imobiliário de alto risco em 2008). Também foram reduzidos os ratings de bancos federais de empréstimos e de credores do setor agrícola. Todos foram de "AAA" para "AA+". Negócios suspensos no mercado futuro A ansiedade do mercado somou-se ontem aos problemas da dívida europeia. Segundo analistas, a compra de títulos italianos e espanhóis pelo Banco Central Europeu (BCE) não resolvem os problemas. No domingo, o G-7 - formado por EUA, Grã-Bretanha, Canadá, França, Alemanha, Itália e Japão - prometeu tomar "medidas necessárias" para estabilizar os mercados. - Temos dúvidas sobre a capacidade de reação dos governos frente aos problemas fiscais e de crescimento no mundo. Os governos estão com pouco espaço de manobra, o que alimenta a aversão a risco. Ninguém sabe como os EUA vão incentivar a economia tendo que cortar US$1 trilhão de gastos - disse Newton Rosa, economista da SulAmérica Investimentos. Na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), os contratos negociados no mercado futuro sobre o Ibovespa tiveram duas vezes uma espécie de "circuit breaker", acionados aos 47.740 pontos, quando chegaram a uma queda de 10%. Isso aconteceu às 15h25m e 15h26m. Neste segmento de negociação, o pregão não é interrompido, mas operadores não podem fechar contratos que provoquem uma queda ainda maior no índice futuro, que fechou em baixa de 8,50%, aos 48.534 pontos. Segundo Guilherme Benchimol, presidente da XP Investimentos, o mercado está em movimento "irracional": - O reflexo do corte do rating foi um grande rebalanceamento nas carteiras de investimentos pelo mundo, com investidores reduzindo sua participação em mercados emergentes, como o Brasil. Os investidores pessoas físicas também se assustam e saem. Ninguém gosta de ver sua ação cair 20% em apenas um dia - disse Benchimol. Segundo analistas, o mercado brasileiro segue abatido por suas grandes estrelas, Vale e Petrobras. Os papéis preferenciais (PNA, sem voto) da mineradora recuaram ontem 9,17%, para R$36,54. Sozinha, a mineradora foi responsável por uma perda de 550 pontos no Ibovespa. Outro importante destaque de baixa foi a ação PN da Petrobras, que recuaram 7,58%, a R$18,65. Nenhum dos 69 papéis de 63 empresas do índice teve alta.

Fonte: O Globo

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST   A) - ORIGEM DA MERCADORIA ou SERVIÇO: CÓDIGO ORIGEM 0 Nacional 1 Estrangeira - Importação direta 2 Estrangeira - Adquirida no mercado interno B)  TRIBUTAÇÃO PELO ICMS CÓDIGO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO 00 Tributada integralmente 10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 20 Com redução de base de cálculo 30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 40 Isenta 41 Não Tributada 50 Suspensão 51 Diferimento 60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária 70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária 90 Outras Nota Explicativa: O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.". Fundamentação Legal: Anexo do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970

                                             CÓDIGOS DE DETALHAMENTO DO REGIME E DA SITUAÇÃO - SIMPLES NACIONAL

 

TABELA A - Código de Regime Tributário - CRT

1 - Simples Nacional

2 - Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta

3 - Regime Normal

NOTAS EXPLICATIVAS:

O código 1 será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional.

O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da LC 123/06.

O código 3 será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2.

TABELA B - Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

- Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

- Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

- Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

- Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

- Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária

- Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

300 - Imune

- Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.

400 - Não tributada pelo Simples Nacional

- Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

- Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.

900 - Outros

- Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

NOTA EXPLICATIVA:

O Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário - CRT for igual a “1”, e substituirá os códigos da Tabela B - Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária - CST do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970.

Fundamentação Legal: Ajuste SINIEF Nº 03/2010.