Planejamento Tributário - Elisão e Evasão Fiscal

Dispor as atividades do contribuinte, de formas a recuperar os tributos a que tem direito, sempre de acordo com o disposto na legislação, é um dos exemplos de planejamento tributário lícito

As empresas brasileiras tem no fisco um sócio oculto e majoritário cuja voracidade crescente, muitas vezes acaba por prejudicar seus planos de expansão e dificultando a concorrência com empresas estrangeiras.

A maioria de casos de aumento de alíquotas e base de cálculos de tributos são criados por Medida Provisória, não passam por discussão no Congresso, e o que é pior ferem os princípios Constitucionais da Isonomia, Não Confisco, Direito de Propriedade, Razoabilidade e Proporcionalidade.  

Quando os princípios constitucionais que estabelecem Limitações ao Poder de Tributar são violados,  não resta outro caminho as empresas a não ser discutir judicialmente, para tentar reaver aquilo que foi pago indevidamente.

Ocorre que a história recente dos tribunais tem mostrado uma série de “decisões políticas”, ou seja, apesar de estar amparado juridicamente, muitas vezes o contribuinte perde a questão para o governo.  Vemos muitas reformas de decisões de tribunais regionais no STF, onde por coincidência os ministros são indicados pelo próprio governo.

Neste contexto, o Planejamento Tributário tem se mostrado a ferramenta adequada  na economia de impostos,  tanto por se tratar de procedimento legal, portanto definitivo, quanto pelos resultados imediatos que apresenta. No entanto é preciso ter cuidado, para não adquirir um “Planejamento Tributário de Prateleira”.  É preciso olhar não apenas a árvore mas toda a floresta ao redor, ao falar-se de planejamento tributário eficaz.

Necessário se faz distinguir os conceitos de evasão e elisão fiscal.   A primeira, constitui forma ilícita, portanto pode ser enquadrada como sonegação e sonegação é crime. Já a elisão, constitui em forma lícita, de buscar economia tributária. E em sendo forma lícita logicamente não poderia deixar de agir dentro dos princípios e limites impostos pela legislação aplicável.

É possível reduzir a carga tributária das empresas, por exemplo, através da correta escrituração e constituição dos créditos fiscais aos a Lei assegura o direito ao contribuinte.

A transformação destes créditos fiscais também é possível, não apenas com o conhecimento aprofundado da legislação aplicável, mas principalmente através do acompanhamento na execução das atividades da empresa.

Este trabalho de dispor as atividades do contribuinte de formas a recuperar os tributos que tem direito, é um dos exemplos para o que chamamos de planejamento tributário seguro e eficiente, além de devidamente homologado pelo fisco.

Ivo Ricardo Lozekam

Empresários, devem contar com a contabilidade

Neste artigo, falaremos da importância dos empreendedores terem o auxílio da contabilidade, pois muitos nunca ouvirão falar em balancete ou demonstrativo. Por menor que seja o serviço, os empreendedores precisam desse auxílio.

Embora alguns empreendedores achem que o contador seja apenas resposável pela escrituração, apurador de tributos dentre outras, tem algumas funções que desconhcem. 

Dentre elas se destaque o comprometimento em ajudar os empresários a ficarem legalmente corretos, até mesmo gerando fonte de renda. 

Nos países emergentes (desenvolvidos), os contadores e os empreendedores fazem uma aliança em suas finanças, fazendo com que isso gere em pró de seus intereses. Aqui no Brasil, ainda não conseguiram analisar o papel fundamental do contador. "Não é atoa que a Contabilidade é conhecida mundialmente como a linguagem dos negócios", diz uma apostila de leitura da Faculdade COC, retirado do site: http://classecontabil.uol.com.br/artigos/ver/2250

Uma entidade, que possui uma Contabilidade completa, que dê toda a Assessoria, pode evitar a perda de capital, e alem do mais conseguir gerar capital com mais tranquilidade. 

Se a Contabilidade for bem feita, a tomada de decisção é mais precisa, podendo assim oferecer inumeras oportunidades de investimentos.

Enfim, possuir uma boa Contabilidade, pode gerar lucros, além de previnir riscos financeiros para a empresa futuramente. 

Não fará mal, se os empreendedores começarem a dar extrema importância em procurar uma Contabilidade que pode oferecer todas essas vantagens.

As vezes o pouco a mais que gastamos, são frutos de muitas riquezas amanhã!

Fonte: Forum Contabeis

Mais de 17 milhões receberão declaração do IR preenchida em 2014

A declaração do Imposto de Renda pré-preenchida pela Receita Federal que será implementada a partir de 2014 para quem possui só uma fonte de renda.

A declaração do Imposto de Renda pré-preenchida pela Receita Federal - que será implementada a partir de 2014 para quem possui só uma fonte de renda - poderá ser acessada pelo contribuinte pessoa física através da sua conta do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), na página do órgão na internet.

"A Receita Federal não manda email", alertou o secretário Carlos Alberto Barreto. "O e-CAC é o nosso canal seguro". Para ter acesso ao e-CAC, é preciso gerar uma senha no site da Receita.

Segundo ele, quase todos dos 70% de contribuintes que hoje fazem declaração de IR simplificada possuem apenas uma fonte de renda. Ou seja, a estimativa é que mais de 17 milhões de pessoas físicas sejam beneficiadas pela medida (neste ano 24,4 milhões de declarações foram entregues).

"A Receita vai gerar uma declaração pré-preenchida, com dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos e obrigações. Se estiver correto, o cliente apenas vai confirmar e transmitir para a Receita pelo e-CAC. Se houver necessidade de adicionar informação, como, por exemplo, a compra ou venda de algum bem, é só fazê-lo e depois transmitir", explicou Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita.

Fonte: Folha de São Paulo

Empreendedor Individual: Mais 7 categorias poderão aderir ao programa em 2012

No Brasil, existem 1,8 milhão de empreendedores individuais.

No próximo ano, mais sete categorias poderão se inscrever no Empreendedor Individual. Com a inclusão, serão 471 atividades que poderão se formalizar.

Agora, também poderão se enquadrar no programa os beneficiadores de castanha, comerciantes de produtos de higiene pessoal, técnicos de sonorização e de iluminação, produtores de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricantes de polpas de frutas, fabricantes de produtos de limpeza e fabricantes de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes.

"A inclusão dessas categorias faz Justiça a esses empreendedores e contribui para a distribuição de renda nas suas localidades", disse o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, segundo a Agência Sebrae.

Sobre o empreendedor individual

No Brasil, existem 1,8 milhão de empreendedores individuais. Quem adere ao programa paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo - R$ 27,25 - como contribuição ao INSS, mais R$ 1, se for do setor de indústria ou comércio, ou mais R$ 5, se da área de serviço.

Fonte: Infomoney

Governo anuncia novo mínimo de R$ 622,73 ao Congresso

Após revisão de índice de preços, salário fica R$ 3,52 maior e passa a valer em janeiro

O governo anunciou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (21) a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012. A previsão era R$ 619,21, mas, com a revisão de índice de inflação, aumentou R$ 3,52. 
O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento. 
O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, em agosto passado, foi feito com previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5,7%. 
Com a atualização que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é de R$ 545.

A política de recuperação do salário mínimo prevê reajuste com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas do país) de 2010, que foi de 7,5%. 

Com a projeção de aumento do INPC haverá também aumento nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo. 
A previsão de reajuste para esses casos subiu de 5,7% para 6,3%.

Novas regras para validação da NF-e entraram em vigor no dia 1º de novembro de 2011

Os contribuintes que emitem NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) precisam ficar atentos às alterações em sua validação. As mudanças, que entraram em vigor no dia 1º de novembro de 2011, têm por meta sanar os problemas no envio de informações digitais como preenchimento inválido, uso indevido de CFOP (Códigos Fiscais de Operação) e totalizações incorretas.

As novas normas estão previstas na Nota Técnica nº 2011/004, produzida a partir de reuniões do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), quando foram apontados os erros mais frequentes de envio da Nota Fiscal em todo o Brasil.

Entre os principais aperfeiçoamentos, está a ampliação do prazo para emissão da CC-e (Carta de Correção Eletrônica) para cinco anos, a partir da emissão da NF-e; o estabelecimento de validação do dígito verificador da Numeração Global de Item Comercial e de teto, por Sefaz (Secretaria da Fazenda), para valor máximo da NF-e, visando diminuir as ocorrências da Nota com valores absurdos; a alteração e exclusão de algumas regras da NF-e para não rejeitar operações válidas e definição de procedimentos para preenchimento de informações de Nota Fiscal Eletrônica com destino à Zona Franca de Manaus.

Fonte: CRC Online

Ser agradável é o segredo para lidar com pessoas

O que significa ser agradável? Essa descrição pode definir muitas coisas, como aquilo que agrada ou que dá prazer, mas o que poucos sabem (ou sabem, mas de forma inconsciente) é que esse adjetivo significa a arte de lidar com as pessoas. O trabalho de um líder é conviver e compartilhar momentos com diversas pessoas, não só no trabalho, mas na vida pessoal também.

Segundo o especialista em executivos e negócios Alexandre Janner, ser agradável é uma habilidade para lidar com pessoas diferentes, mas isso depende da atitude de cada um. “O conhecimento representa 15% e a habilidade e atitude profissional definem 85% do seu êxito. É necessário desenvolver atitude, habilidade perante o conhecimento”, afirmou. 

Janner, que se baseou na técnica master mind (mente de mestre), método desenvolvido na Harvard Business School com a finalidade de atingir o sucesso, explicou que os profissionais precisam ter objetivos e traçar objetivos que desejam alcançar. “É fundamental ter metas bem definidas, seja na saúde física, familiar, financeira, social, profissional e espiritual e passar para a própria mente. Sair da zona de conforto é melhorar sua capacidade intelectual e, consequentemente, sua autoconfiança”, relatou.

O especialista ainda forneceu dicas eficientes para a liderança. Segundo ele, o líder que pretende atingir seus objetivos deve saber falar e ouvir, ou seja, buscar influenciar pessoas. Ele ensina uma tática que consiste em trazer para o centro do diálogo assuntos que são de interesse do outro, com o propósito de causar empatia. “Ser um master mind é saber observar detalhes, para falar o que interessa ao outro ouvir, a fim de encontrar um ponto em comum, desenvolvendo uma comunicação eficaz”.

Janner também ensinou técnicas de memorização com associações de figuras já que, normalmente, as pessoas têm dificuldades em assimilar algumas informações. “O nosso cérebro precisa de informações. Para que haja as conexões é necessário ajudar o seu cérebro com movimento. Cada objeto tem um significado”, finalizou o especialista.

Fonte: CRC Online