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terça-feira, 20 de dezembro de 2011
13 Lições para lidar bem com o e-mail corporativo
Quase 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram abono salarial do PIS
20/12 - Mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial do PIS, informou ontem (19) a Caixa Econômica Federal. O banco enviou 12 mil mensagens de texto informando a disponibilidade do dinheiro. Até agora, o banco pagou quase 90% dos benefícios em todo o país, referente ao calendário 2011, o que corresponde a mais de 15,7 milhões de saques.
O montante pago já ultrapassa R$ 8,4 bilhões. Os trabalhadores que sacaram o abono este ano terão novo benefício a partir de agosto de 2012, desde que continuem atendendo aos requisitos do programa. Têm direito a receber o abono os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e que contribuem para o PIS, se trabalham na iniciativa privada, ou para o Pasep, no caso de servidores públicos. O empregado deve ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano base e estar inscrito há, pelo menos, cinco anos no Fundo PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
Para saber se é um dos beneficiários que ainda não sacaram o benefício, o trabalhador deve ligar para o telefone 0800-726-0101 (ligação grátis). A consulta também pode ser feita no site da Caixa. É possível ainda cadastrar o número do celular para receber avisos de novas informações na página eletrônica do banco.
O saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes bancários da Caixa, inclusive nos fins de semana. Quem não tem o cartão deve procurar uma agência do banco e levar documento de identidade e comprovante de inscrição no PIS. O valor do abono salarial vai até R$ 545.
Fonte: Agência Brasil / por Portal Contábil SC
Juntos por justiça tributária
20/12 - Sobre lucros e dividendos recebidos por acionistas de empresas não incide imposto de renda. Mas a participação nos lucros ou resultados (PLR) do trabalhador – que a cada ano ganha maior peso nos fechamentos de acordos coletivos – é garfada. Essa contradição, mais uma do sistema tributário brasileiro, levou bancários, metalúrgicos, petroleiros e químicos, que representam mais de 700 mil trabalhadores, a desencadear campanha pela isenção do IR na PLR.
“Se um investidor da Bolsa recebe dividendos de R$ 4.000, não paga imposto. Mas se um trabalhador recebe o mesmo valor em PLR, paga R$ 376, uma alíquota efetiva de 9,4%. É uma injustiça que queremos corrigir”, explica a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira.
Em 30 de novembro, representantes dessas categorias marcharam ao lado de cerca de 12 mil metalúrgicos pela Via Anchieta. A manifestação chamava a atenção do governo e do Congresso, que no dia 1º de dezembro receberia a reivindicação dos trabalhadores – um abaixo-assinado com mais de 220 mil adesões. O documento foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) – na ocasião presidente interino da República.
Junto, uma proposta de medida provisória para que a não tributação valha já em 2012. Os sindicalistas reivindicaram ainda agilidade na aprovação de projetos dos deputados Ricardo Berzoini e Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (ambos do PT-SP), já em tramitação na Câmara, que propõem a isenção.
Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, Maia gostou da proposta: “Ele comentou que existe espaço na pauta da Câmara para encaminhar a reivindicação e sinalizou que mais projetos de interesse dos trabalhadores devem ser votados na Casa”.
No mesmo dia, os sindicalistas levaram a reivindicação ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. A proposta prevê isenção total de imposto para PLR de até R$ 8.000 anuais e alíquotas sucessivamente maiores acima desse valor: 7,5% até R$ 12 mil; 15% de R$ 12 mil a R$ 16,2 mil; 22,5% até R$ 20.250; e a partir desse valor, 27,5%.
Carvalho disse que o governo reconhece a importância dessas categorias para ajudar a economia a crescer. Afirmou que considera a proposta adequada às medidas anticrise adotadas pelo governo, no sentido de aumentar o consumo e aquecer a economia. E se comprometeu a entregar a proposta à presidenta Dilma Rousseff e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com o Dieese, a isenção representaria economia de R$ 1,6 bilhão para os trabalhadores.
“Esse dinheiro poderia ser usado para o trabalhador consumir. Com o comércio em alta, temos mais empregos, maior renda e maior produção”, afirma o presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, Paulo Lage.
O coordenador-geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal, Fernando Mombelli, que também participou da audiência, prometeu dar agilidade à análise do projeto pelo órgão.
Fonte: Redação da Rede Brasil Atual
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
Planejamento Tributário - Elisão e Evasão Fiscal
Dispor as atividades do contribuinte, de formas a recuperar os tributos a que tem direito, sempre de acordo com o disposto na legislação, é um dos exemplos de planejamento tributário lícito
As empresas brasileiras tem no fisco um sócio oculto e majoritário cuja voracidade crescente, muitas vezes acaba por prejudicar seus planos de expansão e dificultando a concorrência com empresas estrangeiras.
A maioria de casos de aumento de alíquotas e base de cálculos de tributos são criados por Medida Provisória, não passam por discussão no Congresso, e o que é pior ferem os princípios Constitucionais da Isonomia, Não Confisco, Direito de Propriedade, Razoabilidade e Proporcionalidade.
Quando os princípios constitucionais que estabelecem Limitações ao Poder de Tributar são violados, não resta outro caminho as empresas a não ser discutir judicialmente, para tentar reaver aquilo que foi pago indevidamente.
Ocorre que a história recente dos tribunais tem mostrado uma série de “decisões políticas”, ou seja, apesar de estar amparado juridicamente, muitas vezes o contribuinte perde a questão para o governo. Vemos muitas reformas de decisões de tribunais regionais no STF, onde por coincidência os ministros são indicados pelo próprio governo.
Neste contexto, o Planejamento Tributário tem se mostrado a ferramenta adequada na economia de impostos, tanto por se tratar de procedimento legal, portanto definitivo, quanto pelos resultados imediatos que apresenta. No entanto é preciso ter cuidado, para não adquirir um “Planejamento Tributário de Prateleira”. É preciso olhar não apenas a árvore mas toda a floresta ao redor, ao falar-se de planejamento tributário eficaz.
Necessário se faz distinguir os conceitos de evasão e elisão fiscal. A primeira, constitui forma ilícita, portanto pode ser enquadrada como sonegação e sonegação é crime. Já a elisão, constitui em forma lícita, de buscar economia tributária. E em sendo forma lícita logicamente não poderia deixar de agir dentro dos princípios e limites impostos pela legislação aplicável.
É possível reduzir a carga tributária das empresas, por exemplo, através da correta escrituração e constituição dos créditos fiscais aos a Lei assegura o direito ao contribuinte.
A transformação destes créditos fiscais também é possível, não apenas com o conhecimento aprofundado da legislação aplicável, mas principalmente através do acompanhamento na execução das atividades da empresa.
Este trabalho de dispor as atividades do contribuinte de formas a recuperar os tributos que tem direito, é um dos exemplos para o que chamamos de planejamento tributário seguro e eficiente, além de devidamente homologado pelo fisco.
Ivo Ricardo Lozekam
Empresários, devem contar com a contabilidade
Neste artigo, falaremos da importância dos empreendedores terem o auxílio da contabilidade, pois muitos nunca ouvirão falar em balancete ou demonstrativo. Por menor que seja o serviço, os empreendedores precisam desse auxílio.
Embora alguns empreendedores achem que o contador seja apenas resposável pela escrituração, apurador de tributos dentre outras, tem algumas funções que desconhcem.
Dentre elas se destaque o comprometimento em ajudar os empresários a ficarem legalmente corretos, até mesmo gerando fonte de renda.
Nos países emergentes (desenvolvidos), os contadores e os empreendedores fazem uma aliança em suas finanças, fazendo com que isso gere em pró de seus intereses. Aqui no Brasil, ainda não conseguiram analisar o papel fundamental do contador. "Não é atoa que a Contabilidade é conhecida mundialmente como a linguagem dos negócios", diz uma apostila de leitura da Faculdade COC, retirado do site: http://classecontabil.uol.com.br/artigos/ver/2250
Uma entidade, que possui uma Contabilidade completa, que dê toda a Assessoria, pode evitar a perda de capital, e alem do mais conseguir gerar capital com mais tranquilidade.
Se a Contabilidade for bem feita, a tomada de decisção é mais precisa, podendo assim oferecer inumeras oportunidades de investimentos.
Enfim, possuir uma boa Contabilidade, pode gerar lucros, além de previnir riscos financeiros para a empresa futuramente.
Não fará mal, se os empreendedores começarem a dar extrema importância em procurar uma Contabilidade que pode oferecer todas essas vantagens.
As vezes o pouco a mais que gastamos, são frutos de muitas riquezas amanhã!
Fonte: Forum Contabeis
Mais de 17 milhões receberão declaração do IR preenchida em 2014
A declaração do Imposto de Renda pré-preenchida pela Receita Federal que será implementada a partir de 2014 para quem possui só uma fonte de renda.
A declaração do Imposto de Renda pré-preenchida pela Receita Federal - que será implementada a partir de 2014 para quem possui só uma fonte de renda - poderá ser acessada pelo contribuinte pessoa física através da sua conta do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), na página do órgão na internet.
"A Receita Federal não manda email", alertou o secretário Carlos Alberto Barreto. "O e-CAC é o nosso canal seguro". Para ter acesso ao e-CAC, é preciso gerar uma senha no site da Receita.
Segundo ele, quase todos dos 70% de contribuintes que hoje fazem declaração de IR simplificada possuem apenas uma fonte de renda. Ou seja, a estimativa é que mais de 17 milhões de pessoas físicas sejam beneficiadas pela medida (neste ano 24,4 milhões de declarações foram entregues).
"A Receita vai gerar uma declaração pré-preenchida, com dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos e obrigações. Se estiver correto, o cliente apenas vai confirmar e transmitir para a Receita pelo e-CAC. Se houver necessidade de adicionar informação, como, por exemplo, a compra ou venda de algum bem, é só fazê-lo e depois transmitir", explicou Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita.
Fonte: Folha de São Paulo
Fonte: Folha de São Paulo
Empreendedor Individual: Mais 7 categorias poderão aderir ao programa em 2012
No Brasil, existem 1,8 milhão de empreendedores individuais.
No próximo ano, mais sete categorias poderão se inscrever no Empreendedor Individual. Com a inclusão, serão 471 atividades que poderão se formalizar.
Agora, também poderão se enquadrar no programa os beneficiadores de castanha, comerciantes de produtos de higiene pessoal, técnicos de sonorização e de iluminação, produtores de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricantes de polpas de frutas, fabricantes de produtos de limpeza e fabricantes de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes.
"A inclusão dessas categorias faz Justiça a esses empreendedores e contribui para a distribuição de renda nas suas localidades", disse o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, segundo a Agência Sebrae.
Sobre o empreendedor individual
No Brasil, existem 1,8 milhão de empreendedores individuais. Quem adere ao programa paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo - R$ 27,25 - como contribuição ao INSS, mais R$ 1, se for do setor de indústria ou comércio, ou mais R$ 5, se da área de serviço.
Fonte: Infomoney
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