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terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Tabela de prazos para guarda de documentos de competência tributária federal


D O C U M E N T O
Tempo de Guarda
Arquivo em meio magnético (sistema de processamento de dados)
5 anos
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção na Fonte
5 anos
Comprovantes da Escrituração (Notas fiscais e recibos)
5 anos
Contratos de seguros de bens – documentos originais
5 anos
Contratos de seguro de pessoas – documentos originais
20 anos
Contratos Previdenciários Privados
20 anos
Contribuição de intervenção no Domínio Econômico – CIDE
5 anos
Declaração de Ajuste Anual – IR Pessoa Física e comprovantes de deduções e outros valores
5 anos
Declaração de Compensação de Tributos (PER/DCOMP)
5 anos
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF
5 anos
Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF
5 anos
Declaração de Informações das Indústrias de Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal – DIPI-TIPI 33
5 anos
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB
5 anos
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR
5 anos
Declaração Especial de Informações – DIF
-          DIF Bebidas
-          DIF Cigarros
-          DIF Papel Imune
5 anos
Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ
5 anos
Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas das Empresas optantes pelo Simples e Inativas
5 anos
Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON
5 anos
Demonstrativo de Notas Fiscais – DNF
5 anos
Demonstrativo de Crédito Presumido – DCP
5 anos
Extinção das debêntures – livros
5 anos
Imposto de Renda – Pessoa Jurídica – livros e documentos em geral
-          Pessoa física considerada empresária
-          Pessoa jurídica – lucro presumido
-          Pessoa jurídica – lucro real
-          Pessoa jurídica – lucro arbitrado
-          Impostos de Renda na Fonte (pessoa jurídica e física)
-          Imunes e Isentas
-          Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
-          Deduções do Imposto de Renda
5 anos
Imposto sobre Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados – IE – comprovantes
5 anos
Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros – II – Comprovantes
5 anos
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou sobre operações relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF – comprovantes e informações
5 anos
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – comprovantes de escrituração fiscal e contábil
5 anos
Livros obrigatórios de escrituração fiscal e comercial
-          Livro Diário
-          Livro Razão
5 anos
permanente
10 anos
Livros e Documentos pertinentes a ações judiciais ou administrativas
Indeterminado
Sociedades Anônimas S/A – Títulos ou contratos de investimento coletivo
8 anos
Títulos de Capitalização – documentos originais
20 anos


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